Verkaufsbedingungen
Condições Gerais de Venda
As presentes Condições Gerais de Venda (doravante «CGV») regulam as vendas efetuadas através do website Gouguet Distribution, propriedade da SARL GOUGUET.
Ao efetuar uma encomenda através do nosso website, o cliente declara ter lido e aceite as presentes Condições Gerais de Venda.
1. Identificação do vendedor
O vendedor é:
SARL GOUGUET
9 Le Grand Beauregard
17770 Burie
França
SIREN: 444 074 165
N.º de IVA intracomunitário: FR63 444074165
E-mail: contact@gouguet-distribution.com
Telefone: +351 927 257 098
A SARL GOUGUET é uma sociedade constituída em França que comercializa os seus produtos para clientes em Portugal.
As entregas são efetuadas exclusivamente em Portugal.
2. Objeto
As presentes CGV regulam a relação contratual entre a SARL GOUGUET e qualquer pessoa que efetue uma compra através do website.
Aplicam-se a todas as encomendas efetuadas online, salvo condições específicas expressamente indicadas para determinados produtos.
3. Produtos
Os produtos disponíveis para venda são apresentados no website com uma descrição das suas principais características.
A SARL GOUGUET procura garantir que as fotografias, descrições e informações apresentadas sejam tão precisas e atualizadas quanto possível.
Podem existir pequenas diferenças entre a representação visual apresentada no website e o produto efetivamente entregue, nomeadamente devido às definições do ecrã, embalagem ou alterações efetuadas pelo fabricante.
4. Preços
Todos os preços são apresentados em euros (€).
O preço aplicável é o preço indicado no momento da realização da encomenda.
Os preços podem ser alterados a qualquer momento para futuras encomendas. Uma alteração de preço não afeta uma encomenda já confirmada.
Os eventuais custos de entrega serão apresentados ao cliente antes da confirmação definitiva da encomenda.
5. Encomenda
Para efetuar uma encomenda, o cliente deverá selecionar os produtos pretendidos, indicar os dados necessários para a faturação e entrega e escolher um método de pagamento disponível.
O endereço de entrega deverá estar localizado em Portugal.
Antes de finalizar a compra, o cliente poderá verificar e corrigir os dados da encomenda.
Ao confirmar a encomenda, o cliente manifesta a sua vontade de adquirir os produtos selecionados pelo preço indicado.
Após a receção da encomenda, será enviada uma confirmação para o endereço de e-mail fornecido pelo cliente.
6. Aceitação da encomenda
A encomenda fica sujeita à disponibilidade dos produtos.
Em caso de indisponibilidade inesperada de um produto após a realização da encomenda, a SARL GOUGUET informará o cliente e, quando aplicável, procederá ao reembolso dos valores pagos relativamente ao produto indisponível.
7. Pagamento
O pagamento deverá ser efetuado através dos métodos disponibilizados no website.
Dependendo do método escolhido, o pagamento poderá ser processado por um prestador de serviços de pagamento externo.
A encomenda poderá apenas ser processada após confirmação ou autorização do pagamento.
8. Entrega
A Gouguet Distribution efetua entregas exclusivamente em Portugal.
Não efetuamos entregas para França, outros países da União Europeia ou destinos internacionais.
A encomenda será enviada para a morada em Portugal indicada pelo cliente durante o processo de compra.
O prazo estimado de entrega é de 3 a 5 dias úteis após a expedição da encomenda, salvo indicação diferente apresentada para um determinado produto.
Os prazos de entrega são estimativos e podem ser afetados por circunstâncias excecionais fora do nosso controlo, nomeadamente problemas de transporte, condições meteorológicas, períodos de elevada procura, greves ou outras perturbações logísticas.
Para informações detalhadas, consulte a nossa Política de Envio e Entrega.
9. Receção dos produtos
O cliente deverá fornecer um endereço de entrega correto e completo.
Recomendamos que verifique o estado da embalagem e do produto no momento da entrega, sempre que possível.
Em caso de danos visíveis, recomendamos que registe a ocorrência junto do transportador e que tire fotografias da embalagem e do produto.
Se o produto estiver danificado, incompleto ou não corresponder ao produto encomendado, o cliente deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através de:
contact@gouguet-distribution.com
Os direitos legais do consumidor relativamente a produtos defeituosos ou não conformes permanecem integralmente aplicáveis.
10. Custos de entrega
Os custos de entrega aplicáveis serão apresentados ao cliente durante o processo de compra, antes da confirmação da encomenda.
Quando a entrega for gratuita, o custo de envio será indicado como 0,00 €.
11. Cancelamento de encomendas
Se o cliente pretender cancelar uma encomenda, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível através de:
contact@gouguet-distribution.com
Se a encomenda ainda não tiver sido expedida, faremos todos os esforços razoáveis para processar o pedido de cancelamento.
Se a encomenda já tiver sido expedida, poderão aplicar-se as disposições relativas ao direito legal de livre resolução e às devoluções.
12. Direito legal de livre resolução
Quando o cliente atua como consumidor e beneficia do direito legal de livre resolução, poderá exercer esse direito nos termos e dentro dos prazos previstos na legislação aplicável.
As condições, procedimentos, exceções e custos relativos às devoluções encontram-se descritos na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
Nada nas presentes CGV limita os direitos obrigatórios conferidos aos consumidores pela legislação aplicável.
13. Devoluções e reembolsos
As devoluções deverão ser previamente comunicadas à Gouguet Distribution através de:
contact@gouguet-distribution.com
O cliente não deverá enviar qualquer produto para devolução sem receber previamente as instruções da nossa equipa.
As condições aplicáveis às devoluções, incluindo os prazos, condições dos produtos, custos de devolução e procedimentos de reembolso, encontram-se descritas na nossa Política de Devoluções e Reembolsos.
14. Produtos danificados ou não conformes
Se o cliente receber um produto danificado, defeituoso, incompleto ou diferente do produto encomendado, deverá contactar-nos o mais rapidamente possível.
Poderemos solicitar fotografias do produto, da embalagem, dos danos e o número da encomenda para analisar a situação.
Os direitos legais relativos à conformidade dos produtos e às garantias aplicáveis não são afetados pelas presentes CGV.
15. Garantias legais
Os produtos vendidos a consumidores beneficiam das garantias legais aplicáveis, incluindo as garantias relativas à conformidade dos produtos e aos defeitos que possam existir nos termos da legislação aplicável.
Nada nas presentes CGV pretende excluir ou limitar direitos que não possam ser legalmente excluídos ou limitados.
16. Responsabilidade
A SARL GOUGUET procura garantir que as informações apresentadas no website sejam corretas e atualizadas.
No entanto, podem ocorrer erros, omissões ou alterações relativas a preços, disponibilidade, características ou informações dos produtos.
Nada nas presentes CGV limita a responsabilidade da SARL GOUGUET quando tal limitação não seja permitida pela legislação aplicável.
17. Propriedade intelectual
Todo o conteúdo disponibilizado no website, incluindo textos, imagens, fotografias, logótipos, gráficos, vídeos, descrições de produtos e elementos visuais, pertence à SARL GOUGUET ou aos respetivos titulares de direitos.
Salvo autorização prévia ou disposição legal em contrário, não é permitida a reprodução, distribuição, modificação ou exploração comercial desse conteúdo.
18. Proteção de dados pessoais
O tratamento dos dados pessoais dos clientes é realizado de acordo com a nossa Política de Privacidade.
Esta política explica de que forma os dados pessoais são recolhidos, utilizados, conservados e protegidos.
19. Alterações às presentes CGV
A SARL GOUGUET poderá atualizar as presentes Condições Gerais de Venda para refletir alterações nos seus produtos, serviços, procedimentos ou requisitos legais.
A versão aplicável à encomenda será a versão apresentada no website no momento da realização da mesma, sem prejuízo dos direitos legais do consumidor.
20. Lei aplicável e resolução de litígios
As presentes CGV são interpretadas de acordo com a legislação aplicável.
Quando o cliente atua como consumidor residente em Portugal, nada nas presentes CGV pretende privá-lo das proteções obrigatórias previstas pela legislação portuguesa e europeia aplicável.
Em caso de litígio, recomendamos que o cliente contacte primeiro a Gouguet Distribution para procurar uma solução amigável.
O consumidor poderá igualmente recorrer aos mecanismos de resolução alternativa de litígios e às autoridades competentes previstos pela legislação aplicável.
21. Contacto
Para qualquer questão relacionada com uma encomenda, os produtos ou as presentes Condições Gerais de Venda, contacte-nos:
SARL GOUGUET
9 Le Grand Beauregard
17770 Burie
França
SIREN: 444 074 165
N.º de IVA intracomunitário: FR63 444074165
E-mail: contact@gouguet-distribution.com
Telefone: +351 927 257 098
Website: gouguet-distribution.com
Entregas exclusivamente em Portugal.